TSE MANTÉM DECISÃO QUE DA LEGALIDADE A CANDIDATURA DE JÂNIO NATAL, OPOSITORES RECORREM AO STF

Em uma votação apertada realizada no dia 11 de março de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a sentença que da legalidade a candidatura de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro em 2024. A ação foi movida pela coligação "Futuro em Nossas Mãos", que apoiava Cláudia Oliveira, e pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia, sob a alegação de que Jânio utilizou manobras políticas para se perpetuar no poder. Entre os argumentos, destacava-se a renúncia ao cargo de prefeito de Belmonte em 2016 para que seu irmão, Janival Borges, assumisse o posto, permitindo que ele próprio disputasse e vencesse três eleições consecutivas para prefeito.

O caso já havia sido analisado na comarca e no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que negaram o pedido de impugnação, argumentando que a Constituição não impede a candidatura, pois Jânio não se reelegeu duas vezes consecutivas, pois o mesmo não tomou posse quando se elegeu em Belmonte 2016. Com isso, os opositores recorreram ao TSE.

No julgamento, o ministro relator, Antonio Carlos Ferreira, votou contra o recurso, mantendo o entendimento das instâncias anteriores. Seu posicionamento foi seguido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Maria Isabel Gallotti, garantindo a maioria de 4 a 3.

Os votos favoráveis a Jânio, no entanto, vieram acompanhados de ressalvas. Os ministros reconheceram que ele se beneficiou de manobras políticas, mas consideraram que, do ponto de vista estritamente legal, sua candidatura não afronta o que está expressamente previsto na Constituição.

Por outro lado, os ministros Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares e a presidente do TSE, Carmem Lúcia, votaram contra a legalidade da candidatura. Floriano, que havia pedido vistas do processo, destacou que o artigo 14 da Constituição busca impedir a perpetuação de grupos familiares no poder e o fenômeno dos chamados "prefeitos itinerantes" ou “prefeitos profissionais”. Ele classificou a estratégia de Jânio como um caso de "prefeito de aluguel", em que mandatos são repassados a aliados para burlar as regras eleitorais, temendo que esse caso abra preceitos para novas práticas de tal abuso.

Já a presidente do TSE, Carmem Lúcia, fez duras críticas à estratégia utilizada por Jânio. Segundo ela, o prefeito abusou da confiança dos eleitores de Belmonte ao renunciar e entregar a prefeitura para seu irmão, retornando depois a Porto Seguro para disputar novamente o cargo de prefeito. A ministra classificou essa prática como uma "DESAFORO COSTITUCIONAL" e afirmou que o tribunal tem o dever de combater tais manobras para garantir segurança jurídica ao sistema eleitoral e respeito aos princípios constitucionais, destacando ainda que conhece muito bem a região do Extremo Sul da Bahia e que essas são práticas relativas a cultura do coronelismo, ainda existente na cenário local.

Diante do placar apertado (4x3), os opositores consideram os votos contrários à candidatura de Jânio um fator animador para o recurso que já está sendo interposto no STF. Com argumentos sólidos e fortes críticas à perpetuação política, especialmente da ministra Carmem Lúcia, a expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal em sua decisão leve em consideração toda argumentação debatida no TSE.

Segue o processo para a última instância no Supremo Tribunal Federal, Agora a região aguarda com expectativa a decisão que pode levar a novas eleições em Porto Seguro.